A chave simples para Carlos Magno Nunes Barcelos Unveiled



Parágrafo Único A Comissãeste será presidida pelo membro referido pelo inciso I do caput deste artigo e, na sua própria ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. O exercício efetivo da função por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.

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§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.

(ii) Alteração do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, utilizando vistas a alterar o prazo por mandato da Diretoria com vigência atual do dois anos, passando a um ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada dos jurados.

E para qual chegue ao saber de todos, manda passar este presente Edital por Intimação, o qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício de atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.

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Art. 445. O jurado, no exercício da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que este sãeste os juízes togados.

Partida por Piranga: Alterar a frequência dos horários do 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras à sábados, 13:30h diário de modo a domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida de Mariana: Alterar a frequência dos horários de 07:00h diário para domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda qual: (a) encontram-se à disposiçãeste dos acionistas na sede da Companhia, pelo sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), bem tais como pelo sitio Relações com Investidores da Companhia (), ESTES documentos relacionados à deliberação prevista neste edital, contendo aqueles exigidos através Instrução CVM 481 de 17 de dezembro do 2009, na forma do Proposta da Administração e anexos; e (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento por Relações utilizando Investidores, usando até 48 (quarenta e oito) horas do antecedência, conforme o caso: (i) o instrumento por mandato com reconhecimento do firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custóPOR DIA fungível de ações nominativas, este extrato contendo a respectiva participaçãeste acionária, emitido pelo órgão competente, para além de comparecer à Assemblfoiia Global munido de documentos de que comprovem sua própria identidade.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensãeste Destes direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, por tratado com a condição econômica do jurado

Para além do mandado por Parecer e apreensão cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro escritório, ao lado, igualmente já é investigado pela Lava Jato

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